Vereadores aprovam criação do Código Municipal dos Direitos dos Animais

Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei 1.258/2022, que institui o Código Municipal dos Direitos dos animais em João Monlevade.A matéria, de iniciativa do Executivo, visa legalizar os direitos dos animais de forma clara e definida, além de prever penalidades como advertência e multa aos infratores que não cumprirem a lei. De acordo com a justificativa da...

Fonte: https://noticia1.com/noticia/1322/vereadores-aprovam-criacao-do-codigo-municipal-dos-direitos-dos-animais.html