Com cinco votos contrários, o projeto de Lei 1.252/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera a redação do dispositivo da Lei 2.408 de 2021, referente à continuidade do pagamento do subsídio financeiro ao transporte público coletivo, foi aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara de João Monlevade. O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Bruno Cabeção (Avante), Tonhão (Cidadania), Marquinho Dornelas (PDT), Thiago Titó (PDT) e Dr. Presunto (PDT). Segundo a Assessoria de Comunicação do Legislativo, o projeto é de ordem meramente técnica e garante o o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e a manutenção do preço da passagem.
O congelamento do preço da passagem e ainda, a continuidade da prestação do serviço de transporte coletivo foram argumentos defendidos pelos vereadores que votaram favoráveis. É o caso de Fernando Linhares (DEM). Em sua fala, ele defendeu que é preciso garantir o congelamento do preço da passagem. "É preciso que o cidadão continue usufruindo do serviço, sem aumento, em especial em um momento de alta no preço do combustível, açougue, feira. Não podemos ser coniventes com aumento da passagem", ressaltou ele. Doró da Saúde (PSD) reforçou a fala de Linhares. "Não estamos dando dinheiro para a Enscon, mas sim para que se mantenha o serviço. Continuaremos trabalhando e fiscalizando para ter um serviço de alta qualidade em nossa cidade", lembrou ele.
Revetrie Teixeira (MDB), justificou seu voto favorável. "Combustível hoje está em R$2,00 mais caro do que quando a proposta do subsídio chegou a esta casa, no ano passado. Precisamos manter o congelamento da passagem enquanto tudo sobe. A Enscon tem pouca qualidade, mas o cidadão monlevadense tem muita, e precisa dessa ajuda", explicou ele. O líder do Governo, Belmar Diniz (PT), informou que a preocupação de manter o serviço do transporte público e citou o exemplos de cidades que têm dificuldade na prestação do serviço.
Argumentos contrários
Os vereadores que votaram contrário se manifestaram. Tonhão foi um deles. Ele disse ser contrário à manutenção do valor do subsídio em R$350 mil, sendo que segundo ele, o número de passageiros é crescente, ou seja, o valor arrecadado pela Enscon aumentou nos últimos meses. "Então por que o subsídio não é menor?", questionou ele.
Bruno Cabeção afirmou que seu parecer é bem técnico. "Votei contrário porque em campanha, fiz uma promessa em ouvir opinião popular para tomar decisões no Plenário e a maioria é contra o subsídio. No meu entendimento eu não votei contra o subsídio, mas à forma como chegou a esta Casa, de paraquedas", justificou ele, que defendeu que a proposta do Movimento Tarifa Zero seja discutida na cidade, ainda que se trate de subsídio. Marquinho Dornelas também se manifestou e explicou que o Tarifa Zero é um projeto de forma de contratação diferente, porque a empresa que seria contratada para a prestação do transporte público coletivo receberia o valor por parte da Prefeitura por quilômetro rodado. "Além disso não se tem hoje em Monlevade a transparência do número de passageiros e quilômetro rodado", reclamou ele. Nesse momento, Fernando Linhares afirmou que o relatório solicitado pelo vereador encontra-se acessível na Prefeitura.
