03/09/2021 às 09h55min - Atualizada em 03/09/2021 às 09h55min

O presidente Bolsonaro sancionou o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional

Veja a seguir, os cinco vetos feitos por Bolsonaro

G1
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O presidente Bolsonaro sancionou o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, na ditadura militar. Investigado no inquérito das fake news no STF, ele vetou trechos que punem "comunicação enganosa em massa" e quem proibir realização de manifestação pacífica. Veja, a seguir, os cinco vetos feitos por Bolsonaro:


1️⃣

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 Fake news
 – veto: trecho que prevê punição a atos de "comunicação enganosa em massa".

2️⃣

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 Manifestações – veto: artigo que prevê punição a quem impedisse "o livre e pacífico exercício de manifestação".

3️⃣

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 Militares – veto: trecho que aumentava em 50% o tempo de condenação de militares caso o crime atente contra o Estado de Direito (previa também a perda de patente ou de graduação).

4️⃣

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 Servidores públicos – veto: trecho que aumentava em um terço a pena caso os crimes contra o Estado democrático de Direito cometidos com violência ou grave ameaça com uso de arma de fogo ou por funcionário público (previa também a perda da função).

5️⃣

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 Ações de partidos – veto: trecho que permitia que partidos com representação no Congresso movessem ação sobre crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral.

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