Em uma importante vitória para o governo, o arcabouço fiscal passou com folga pela primeira etapa na Câmara. Por 367 votos a 102, os deputados aprovaram o regime de urgência na tramitação. O resultado superou até a previsão otimista de 350 votos anunciada horas antes pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apenas a federação governista PSOL-Rede, o PL e o Novo orientaram seus parlamentares a votar contra. Com a urgência, a nova regra fiscal fura a fila de votação, devendo ir a Plenário na quarta-feira. Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto na Câmara, destacou que o texto foi construído com sugestões de direita, centro e esquerda. As críticas ao relatório, disse, foram “poucas e pontuais”. Já a aceitação de emendas, segundo ele, deve ser definida em reunião de líderes. Na negociação com a equipe econômica, Cajado inseriu no texto dois dispositivos que permitirão ao governo ampliar as despesas em cerca de R$ 80 bilhões em 2024 e 2025, segundo estimativas de analistas. Técnicos que assessoram o parlamentar projetam R$ 42 bilhões. Segundo o relator, elas foram incluídas para compensar a desoneração dos combustíveis em 2022. (Estadão)
Um bilhão de reais. Esse é o valor do lote de emendas parlamentares que o Palácio do Planalto deve liberar nas próximas duas semanas. O governo vai priorizar aliados e congressistas que apoiem projetos de interesse do presidente, como o arcabouço fiscal. Até metade de maio, cerca de R$ 1,4 bilhão em emendas individuais foram liberados, menos que os R$ 3,5 bilhões de janeiro a abril do ano passado. (Folha)
Meio em vídeo. No Conversas Com o Meio desta semana, Pedro Doria recebe o sociólogo Celso Rocha de Barros para uma análise do cenário político no terceiro governo Lula, bem como a correlação de poderes entre o Planalto e o Congresso, com destaque para a Câmara e seu presidente, Arthur Lira (PP-AL). Além disso, os dois se debruçam sobre o futuro de Bolsonaro e do campo político em geral, das novas lideranças da extrema-direita e das diversas investigações que cercam o ex-presidente. (YouTube)
O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) voltou a atribuir a perda de seu mandato por decisão unânime do TSE a perseguição política. “Eu perdi o meu mandato porque eu combati a corrupção. E hoje é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para o Lula”, afirmou. Por 7 votos a zero, os ministros concluíram que Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador federal quando era alvo de investigações internas do MPF. Ele deu entrevista cercado de parlamentares de oposição, com quem se reuniu ontem à tarde.
Apesar das declarações de Dallagnol, o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, considerou a decisão do TSE “profundamente fundamentada”. Segundo ele, o relator, ministro Benedito Gonçalves, acertou ao considerar que o ex-procurador se exonerou para escapar de processos. Já o ex-ministro da Justiça Miguel Reali Júnior avalia que “houve arbítrio” na decisão, uma vez que as investigações contra Dallagnol ainda não haviam virado processos. (Estadão)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a cassação do deputado ainda passará pela corregedoria da Casa e que Dallagnol terá prazo para se defender, mas mesmo políticos da oposição acham impossível que a decisão do TSE seja revertida. (Globo)
Um dia depois da cassação de Dallagnol, o governo federal publicou nas redes uma ilustração comemorando realizações, com um desenho muito semelhante ao célebre powerpoint com que o então chefe da força-tarefa da Lava-Jato buscou, em 2016, incriminar o hoje presidente Lula. (UOL)
O TRE do Paraná decidiu ontem que a vaga de Dallagnol na Câmara não irá para o primeiro suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly, porque este não atingiu 10% do quociente eleitoral, número mínimo de votos para o cargo. No lugar dele, vai para Brasília o pastor Itamar Paim, do PL, que, com isso, passa a ter 100 deputados. O Podemos, que caiu para 11, promete recorrer. (Metrópoles)
Enquanto isso... O ministro do STF Edson Fachin votou ontem para condenar o ex-senador Fernando Collor (PTB-AL) a 33 anos de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, e o julgamento deve ser retomado hoje. (Poder360)
Meio em vídeo. O TSE forçou a barra na cassação de Deltan Dallagnol. Criou uma regra nova porque queria cassar. E, ao mesmo tempo, Deltan Dallagnol não tem rigorosamente nada de inocente nessa condenação. É duro quando as duas coisas são verdade ao mesmo tempo, não? Vamos entender como o Brasil quebrou? Confira a opinião de Pedro Doria no Ponto de Partida. (YouTube)
