O programa Banco de Alimentos, desenvolvido pela Prefeitura de Itabira, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA), está com dois chamamentos públicos para interessados em integrar o projeto, tanto como fornecedor quanto como recebedor dos alimentos. Ambos se encerram no dia 30 de dezembro.
O primeiro, nº 03/2022, visa cadastrar agricultores familiares para aquisição de alimentos, com base no programa Alimenta Brasil, nº 106/2022. O termo é celebrado entre o município de Itabira e o Ministério da Cidadania. A finalidade é avaliar e selecionar produtores para fornecerem alimentos ao programa.
Para o cadastramento de agricultores é necessário apresentar os documentos relacionados abaixo, ou ainda, encaminhar por e-mail – [email protected] ou [email protected] :
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Cartão do produtor rural;
- Extrato do CadÚnico
- Lista de produtos a serem ofertados;
- Alvará sanitário para produtos processados;
- Número de telefone de contato.
O segundo chamamento público, nº 04/2022, selecionará entidades filantrópicas interessadas em receber doações de alimentos. São necessários os seguintes documentos:
- Ofício contendo endereço, telefone, responsável legal da instituição, direcionado ao Banco de Alimentos, manifestando o interesse na participação do programa;
- Ata de constituição e eleição dos representantes legais;
- Estatuto;
- CNPJ;
- CND Federal, Estadual e Municipal;
- Laudo nutricional, assinado por nutricionista da instituição afirmando que a mesma possui condições de receber, armazenar e processar os alimentos recebidos (este atestado deverá ser assinado e carimbado). Anexar cópia da carteira de registro no conselho de nutrição;
- Laudo social assinado e carimbado por assistente social de que os beneficiários inscritos estão em situação de vulnerabilidade social e estão aptos a receber os alimentos;
- Ficha cadastral de famílias e ou pessoas atendidas com respectivos NIS (CRAS e CREAS);
- Cópia do RG e CPF dos representantes legais e nomeados;
- Número total de beneficiários consumidores divididos em faixa etária: 0-6 anos, 7-14 anos, 15-23 anos, 24-65 anos e acima de 65 anos;
- Certificado da entidade no conselho pertinente, em caso de Unidade de Saúde CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.
O cadastramento de agricultores familiares e as inscrições para entidades filantrópicas recebedoras de doação de alimentos podem ser feitas diretamente no Banco de Alimentos, no prédio da SMAA, na avenida das Rosas, 134, bairro São Pedro, até o dia 30 de dezembro. As propostas recebidas no prazo estipulado serão analisadas por uma comissão. Mais informações pelo telefone: (31) 3839-2261.
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