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30/09/2021

35 anos do Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Itabira (Comphai)

Entretenimento

O Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Itabira (Comphai) completou 35 anos de criação. Ele foi instituído pela Lei Municipal nº 2.245, de 23/04/1984, e criado pelo Decreto nº 2.999, de 1º/09/1986. Para celebrar a data, a Prefeitura de Itabira preparou um documentário sobre a história e os trabalhos desenvolvidos pelo conselho. O Comphai auxilia a Prefeitura quanto à preservação dos bens existentes no município que possuem valor histórico e cultural. Algumas das atribuições do órgão são: propor tombamentos de bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular; propor planos de execução de obras para conservação dos bens tombados; fiscalizar os bens tombados que são beneficiados com a isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto o proprietário zelar pela sua preservação; fixar diretrizes quanto à demolição, nos casos permitidos pela lei; entre outras. O ICMS Patrimônio Cultural é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG). Os valores são repassados ao longo do ano, referente à pontuação obtida pela cidade no ano anterior. Neste ano, a Prefeitura de Itabira deve receber cerca de R$ 350 mil.

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