O líder do governo e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou em entrevista após reunião com parlamentares que o texto da proposta da PEC sofreu seis alterações. Entre elas está “a natureza permanente do Auxílio Brasil“. Segundo o senador, considerando, inclusive o valor de R$ 400.
Sobre a fonte de receitas, Bezerra afirmou que seria identificada ao longo de 2022, mas, segundo ele, a fonte estaria assegurada para os próximos anos. “Existe a interpretação que o espaço que vai ser aberto agora vai perdurar. Em tese, essa despesa está assegurada para os exercícios seguintes”.
Outro ponto no texto, segundo o senador, é a vinculação de todo espaço fiscal a ser aberto, às despesas pré-determinadas, primeiramente ao Auxílio Brasil e, depois, às despesas vinculadas ao salário mínimo, como a Previdência e desoneração da folha para financiar 17 setores.
É possível conciliar responsabilidade social com responsabilidade fiscal, diz Moro Guedes diz que sensibilidade política prevaleceu para mudança do teto de gastos Molica: Mesmo com ajustes, PEC dos Precatórios deixa 15 milhões sem Auxílio Brasil
O terceiro ponto novo do texto seria uma auditoria dos precatórios. “Não se quer questionar as decisões judiciais, o que se quer é fazer uma avaliação sobre a gestão desses precatórios”, disse. Seria criada uma comissão mista entre Câmara, Senado em cooperação com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para essa auditoria.
O Senador afirmou que a despesa com precatórios tem crescido muito nos últimos anos. “Quando houve a instituição do teto, em 2017, essas despesas eram de R$ 18-19 bilhões, este ano já alcança R$ 56 bilhões, para 2022 de R$ 89 bilhões e tem projeções para 2023 de R$ 130 bilhões. As despesas com precatórios alcançam quase 1% do PIB brasileiro.”
Os quarto e quinto pontos comentados pelo Senador são referentes aos recursos dos precatórios do Fundef. Bezerra disse que são recursos transitórios, eventuais, e que é importante que possam beneficiar os professores. Porém, “Não se pode imaginar que isso vai financiar aumentos salariais”, disse.
O senador defendeu ainda, sobre os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que se defina melhor o fluxo de pagamentos, que na proposta está que serão parcelados em três vezes anuais – 40%,30% e 30% – mas não há definição do fluxo de desembolso de cada ano.
O último ajuste, segundo ele, será apenas “redacional”, em relação ao direito transitório de terceiros aos precatórios.
“Acreditamos que encontramos compreensão com os senadores. Estarei com as lideranças das bancadas para poder aprofundar esse debate”.
O Senador comunicou que está definida a convocação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para esta quarta-feira (24) que tem, como primeiro item da pauta, a leitura de seu relatório da PEC dos Precatórios. “Temos condições de avançar com a proposta. Após a leitura, normalmente existe a concessão de vistas. Meu desejo é que a vista possa ser concedida por 24h, para apreciar e votar na manhã da próxima quinta. Mas posso ser que seja concedida por um período maior.”
