28/09/2021 às 16h29min - Atualizada em 29/09/2021 às 00h00min

Prefeito decreta obrigatoriedade da vacinação aos servidores em Barão de Cocais

Segundo Décio dos Santos, servidores públicos e agentes políticos "devem ser modelos de compromisso com a saúde pública e com os cuidados nesta pandemia"

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https://noticia1.com/noticia/686/prefeito-decreta-obrigatoriedade-da-vacinacao-aos-servidores-em-barao-de-cocais.html

A Prefeitura de Barão de Cocais decretou, nesta terça-feira (28), a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 aos seus servidores e agentes políticos. A medida, assinada pelo prefeito Décio dos Santos (PSB) por meio do Decreto nº 370/2021, considera que o direito à vida e à saúde, de cada um e da coletividade, contemplados na Constituição Federal, devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção individual.

Conforme o decreto, caberá à Secretaria de Planejamento e Administração, com auxílio da Secretaria de Saúde o levantamento dos servidores, agentes políticos e terceirizados que, sem justa causa, não se vacinaram, adotando as providências legais e regulamentares pertinentes.

A justa causa deve ter natureza de saúde e será demonstrada por meio de apresentação de declaração médica atual que detalhe a contraindicação, com nome do médico, carimbo, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e certificação digital autenticável pelo ICP – Brasil.

Para o prefeito Décio dos Santos, o decreto "reforça o papel do servidor público e dos agentes políticos como representantes do município e, por isso, devem ser modelos de compromisso com a saúde pública e com os cuidados nesta pandemia".




Fonte: https://noticia1.com/noticia/686/prefeito-decreta-obrigatoriedade-da-vacinacao-aos-servidores-em-barao-de-cocais.html
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