27/09/2021 às 08h00min - Atualizada em 27/09/2021 às 14h00min

Nova Lei de Improbidade Administrativa não impede punições

Gestores seguirão sofrendo sanções em caso de não cumprimento da acessibilidade

Opinião
https://redir.folha.com.br/redir/online/opiniao/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/09/nova-lei-de-improbidade-administrativa-nao-impede-punicoes.shtml

O artigo de autoria do advogado João Carlos Leal ("Acessibilidade sem acesso", 21/9), publicado nesta Folha, comete um equívoco ao analisar a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), já aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora está sendo discutida no Senado Federal (Projeto de Lei 2505/2021). O texto afirma que as mudanças na legislação vão acarretar retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência ao não punir os agentes públicos que descumpram a lei de acessibilidade.
Leia mais (09/27/2021 - 08h00)

Fonte: https://redir.folha.com.br/redir/online/opiniao/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/09/nova-lei-de-improbidade-administrativa-nao-impede-punicoes.shtml
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