Em ofício classificado como "urgentíssimo", o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o código-fonte das urnas eletrônicas. Oliveira pede que os dados sejam disponibilizados até 12 de agosto.
"Haja vista o exíguo tempo disponível até o dia da votação, solicito que o acesso aos códigos-fonte seja disponibilizado, para a execução do trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, na janela de trabalho inicial de 2 a 12 de agosto de 2022", disse o ministro.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil. O evento de abertura de código-fonte ocorreu em outubro de 2021 no TSE.
De acordo com o TSE, o acesso aos sistemas eleitorais está disponível a entidades como as Forças Armadas desde outubro do ano passado, um ano antes das eleições.
O TSE informou que já atendeu ao pedido do Ministério da Defesa para ter acesso ao código-fonte das urnas, como prevê as normas internas do tribunal. A equipe do Ministério da Defesa vai começar a inspeção a partir das 10h de quarta (3). O código-fonte fica aberto para inspeções pelas entidades fiscalizadoras até a lacração, que deve ocorrer até 2 de setembro.
Já tiveram acesso à inspeção do código-fonte, segundo o tribunal, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), o Senado e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O PV e o PL, partido de Bolsonaro, marcaram datas para a inspeção, mas não chegaram a fazê-lo. O PTB, de Roberto Jefferson, está inspecionando nesta semana o código-fonte. Ainda neste mês está prevista a da Polícia Federal.
Em fevereiro, o TSE sinalizou que permitiria acesso ao código-fonte, fora das dependências do tribunal, para a Polícia Federal, para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entidades que se credenciaram para a fiscalização das eleições.
"Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento", disse o ministro da Defesa.
Queda de braço
É mais um capítulo da pressão feita pelo ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro desde que o TSE decidiu, em 2021, convidar as Forças Armadas a integrar comissão de transparência eleitoral.
Em junho, o ministro da Defesa já havia enviado ao TSE considerações sobre as respostas técnicas apresentadas pela corte acerca das eleições deste ano.
No documento, as Forças Armadas diziam não se sentir "devidamente prestigiadas" pelo TSE.
Em maio, a corte já tinha respondido a questionamentos do ministério sobre as urnas eletrônicas. As dúvidas foram apresentadas fora do prazo à comissão de transparência do processo eleitoral criada pelo tribunal.
Em abril, a comissão criada pelo TSE tinha aprovado dez medidas para aperfeiçoar ainda mais a transparência e a segurança das eleições. A lista incluiu uma proposta das Forças Armadas.
