Partido Novo também anunciou que irá ao Supremo caso a proposta seja aprovada
Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosinei Coutinho/SCO/STFIntegrantes de pelo menos duas associações estão envolvidas na articulação: do Sindifisco (entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) e do Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), que já estudam as teses jurídicas para embasar a ação. Outras associações estão sendo procuradas também para fortalecer a ação.
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“Os estudos não estão concluídos ainda. Mas existe uma preocupação em relação à responsabilidade fiscal, à eliminação de barreiras éticas no período eleitoral. Não se pode em prol de elementos eleitorais menores eliminar preceitos constitucionais. Algumas entidades estão preocupadas com o assunto. Há o monitoramento do tema. O que nos move é a questão da Constituição. Se houver violação da Constituição Federal, das regras de fiscais, isso pode levar a uma ação no STF”, afirmou à CNN o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu.
O Instituto Não Aceito Corrupção entraria como amicus curiae, figura jurídica que significa uma parte interessada na ação que entraria para fornecer subsídios a corte.
O Partido Novo já anunciou que irá ao STF se a PEC for aprovada, o que reforça a tendência de judicialização da proposta.
