Atores e produtores culturais voltaram a pedir, em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados , nesta segunda-feira (4) que o Congresso Nacional rejeite os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a dois projetos que estabelecem assistência financeira ao setor cultural.
Esta é a terceira vez que a Comissão de Cultura recebe representantes do setor para debater a derrubada dos vetos dos textos conhecidos como Lei Paulo Gustavo e nova Lei Aldir Blanc.
Os projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em março deste ano e enviados à sanção de Bolsonaro, que decidiu vetar integralmente as propostas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão conjunta do Congresso para a análise de vetos nesta terça-feira (5).
Lei Paulo Gustavo: o que prevê o projeto vetado por Jair BolsonaroEm maio, Bolsonaro vetou nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bi anuais até 2027 para o setor cultural
Artistas pedem derrubada de vetos a duas leis que previam recursos para cultura
“Estamos aqui hoje para defender a cultura, a arte, os artistas e os profissionais da indústria cultural. Estamos aqui pelo reconhecimento de que, sem o compromisso político com o direito à cultura e à arte, o nosso país e o nosso povo estão em risco. Esperamos que as senhoras e senhores representantes do povo brasileira nesta Casa, cientes disso, façam a sua parte”, afirmou a atriz Vera Fischer.
Ao todo, 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro aguardam apreciação por parte dos congressistas – entre eles os vetos às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que já ultrapassaram o prazo-limite previsto na Constituição para a deliberação e, no momento, trancam a pauta do Congresso até a apreciação.
Para que o veto presidencial seja derrubado pelos parlamentares, é necessário que haja maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos).
A sessão que analisará os vetos das leis de incentivo à cultura já foi adiada por três vezes por falta de acordo.
Segundo a autora da nova Lei Aldir Blanc e coordenadora da audiência, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Pacheco se comprometeu, nesta segunda, a não adiar mais uma vez a sessão do Congresso destinada aos vetos. No entanto, ainda não está fechado um acordo.
“Fizemos o acordo de votar amanhã e também o compromisso do acordo da derrubada dos dois vetos. Esse acordo está em construção. A gente sabe que ainda não está fechado. Pela informação que a gente tem do líder [do governo no Congresso] Eduardo Gomes (PL-TO), ele está, neste momento, numa reunião no Palácio do Planalto com ministros e técnicos tentando buscar este acordo”, disse Jandira.
Cultura não é 'política de ocasião'
Durante a audiência, a atriz Letícia Spiller defendeu que a cultura "não pode ser tratada como uma política de ocasião", mas sim como uma "pauta de necessidade”.
“A cultura gera em torno de 6 milhões de empregos ou mais. [A Cultura] não pode ser tratada como uma política de ocasião, de direita, de esquerda. Ela tem que ser tratada como uma pauta de necessidade”, afirmou Letícia.
O presidente da Associação dos Produtores de Teatro, Eduardo Barata, também ressaltou que há trabalhadores da cultura “passando fome” e que o setor precisa de leis que garantam a “sustentação” do setor.
“Queremos valer a importância do nosso setor. Não adianta só pensar na PEC social, precisa de uma PEC para a cultura. Nossos trabalhadores estão passando fome. A pandemia ainda não acabou. A pandemia ainda está aí. Fomos um dos setores mais atingidos com a Covid, dessa pandemia", disse.
"Precisamos de uma lei emergencial, como a Paulo Gustavo, e precisamos de uma lei que dê potência ao nosso setor, que dê sustentação ao nosso setor e seja perene, como a Aldir Blanc. As duas leis são fundamentais hoje para a sobrevivência do nosso setor”, completou.
O ator Babu Santana também ressaltou a importância das leis para o setor e disse que é "fruto de política pública, da arte e da cultura.”
“Sou um ex-morador de favela que foi muito ajudado pelas leis públicas de incentivo à cultura. [...] Estou aqui para ajudar a derrubar esses vetos com o meu testemunho. Eu sou fruto de política pública, da arte e da cultura.”
Em sua fala, a atriz Letícia Isnard acrescentou que os recursos, que serão disponibilizados a partir da vigência da lei, não serão retirados de outros setores.
"Esse dinheiro da cultura já existe e não está sendo retirado de nenhum outro setor, nem pode ser usado para outra coisa. Ele está lá esperando para ser usado. Essas leis podem fazer essa roda girar”, disse.
Para o autor da Lei Paulo Gustavo, senador Paulo Rocha (PT-PA), os artistas devem seguir as manifestações até esta terça para fazer uma “pressão democrática” nas lideranças partidárias a fim de construir um acordo pela derrubada dos vetos.
Rocha defendeu ainda que é preciso que eles defendam o argumento de que a lei impacta a economia local. "Não só na volta da implementação da economia, mas na volta dos empregos do setor."
Projetos vetados
Batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, vítima da covid-19, a Lei Paulo Gustavo, aprovada em março, prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para reduzir os impactos da pandemia da covid-19 no setor cultural.
Do total, R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual. Outros R$ 1,06 bilhão, para ações emergenciais no setor cultural.
A nova Lei Aldir Blanc, também aprovada em março, estabelece um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais.
Esta é a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid. A primeira lei, aprovada em 2020, destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.
Ao vetar os projetos, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que os textos contrariam o “interesse público” e não apresentam previsão de compensação financeira.
*Sob supervisão de Beatriz Borges.
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