“Amputar a Lei das Estatais é um retrocesso. Haverá cobranças por parte da sociedade”, diz o ex-presidente no comunicado.
A Lei das Estatais foi criada em 2016, na gestão de Temer, e foi elaborada com o objetivo de criar uma proteção entre a política e a governança das empresas.
Nesta semana o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou, após um encontro com líderes de bancadas e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o governo federal e o Ministério da Economia precisam se envolver diretamente nas discussões sobre as estatais.
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“Há um sentimento, quase que unânime, por parte de todos os líderes que participaram dessa reunião, que o Ministério da Economia e o governo federal têm que se envolver também diretamente nessas discussões, participar mais de perto e atuar mais de perto dessas discussões”, disse Lira na ocasião.
“Como, por exemplo, em vez de a gente estar formatando uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], nos assuntos que sejam constitucionais ou projetos de lei dos assuntos que são infraconstitucionais, possam ser resolvidos mais rapidamente através de medidas provisórias, que possam alterar alguns aspectos da Lei 13.303, ou Lei das Estatais, que permitam uma maior sinergia entre as estatais e o governo do momento”, continuou o presidente da Câmara.
Nesta segunda-feira (20), o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho renunciou do cargo. A decisão ocorreu três dias após um novo reajuste no preço dos combustíveis e em meio à pressão do governo.
“Instado a me posicionar sobre possíveis alterações na Lei das Estatais, promulgada em meu governo, tenho a dizer que tal iniciativa não deveria sequer ser cogitada.
O que se espera do mundo político é que aperfeiçoe continuamente a legislação e as instituições brasileiras, não que promova retrocessos.
A lei que se pretende amputar significou a moralização das atividades públicas empreendidas pelas empresas estatais e um grande avanço nos costumes políticos do país.
Teve o mérito de profissionalizar a gestão dessas empresas e, com seu novo regramento, permitiu a recuperação da Petrobras da crise pré-falimentar em menos de ano e meio.
As estatais prestam grandes serviços ao país e precisam ser protegidas. Por isso, as notícias a respeito das alterações me causam tristeza cívica. É com muita inquietação que peço responsabilidade, serenidade e equilíbrio às lideranças que comandam hoje os destinos do país. Mas estejam certos, se houver retrocesso, a cobrança virá!”
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