O residencial Planalto será pauta de uma audiência pública na Câmara de João Monlevade. O requerimento 12/2021 de iniciativa do vereador Fernando Linhares (DEM), que solicita o agendamento da audiência foi lido e aprovado por todos os vereadores.
Segundo Linhares, o pedido é justificado a partir de uma demanda repassada ao Legislativo. Ele relatou que há um processo na Justiça que determina a reintegração de posse à Caixa Econômica Federal, de 35 imóveis do residencial Planalto, devido a irregularidades a algumas irregularidades. Assim, o vereador tenta junto à Câmara e ao demais envolvidos um diálogo para que as famílias que residem naquelas casas não fiquem sem um local para morar.
Importante destacar que há denúncias de que alguns moradores, que haviam sido beneficiados a partir de financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida, sublocaram o imóvel ou transformaram o espaço em comércio. A data para a realização da audiência ainda será definida.
Projetos
Ainda durante a reunião ordinária, foi aprovado em redação final, o projeto de lei 1.185/2021 de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que dispõe sobre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de João Monlevade.
Gustavo Prandini agradeceu os parlamentares pela aprovação. Ele ainda destacou que o projeto é um passo importante para a política pública de saúde do município. Segundo ele, outros municípios já solicitaram cópia da matéria para também apresentarem o projeto nas Câmara municipais.
Já em primeiro turno foi aprovado o projeto de Lei 1.205/2021, de iniciativa do vereador Belmar Diniz (PT), que dispõe sobre a criação do Selo "AL" – Amigo Legal para as Universidades, Centros Universitários e Instituições de Ensino que estimularem o Trote Solidário Animal, Cultural e Ambiental no município de João Monlevade. De acordo com o vereador, o objetivo é incentivar os alunos e instituições a participarem de ações cidadãs e trabalhos voluntários.
Em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei 1.206/2021, de iniciativa do vereador Thiago Titó (PDT), que ratifica a denominação "Dionísio" à rua identificada com este nome, localizada no bairro Lucília. O parlamentar ressaltou a importância da regulamentação dos nomes de ruas, tendo em vista que, com esta denominação, as ruas tornam-se aptas legalmente para receberem benefícios como iluminação, esgoto, saneamento, calçamento entre outros.
O Pastor Lieberth pediu vista ao projeto de lei 1.195/2021, de iniciativa do Executivo, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Cultura e institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC. Segundo o vereador, ele precisa de mais um tempo para analisar a proposta.
