15/09/2021 às 20h31min - Atualizada em 16/09/2021 às 00h01min

Senado aprova, em 1º turno, PEC que isenta prefeitos e governadores que não fizeram gasto mínimo em educação

Proposta permite a desobrigação nos anos de 2020 e 2021 por conta da pandemia, mas determina a realocação dos recursos até 2023

Cotidiano
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Senadores aprovaram nesta quarta-feira (15), em primeiro turno, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a não aplicarem o mínimo de 25% das receitas em educação durante os anos de 2020 e 2021, por conta dos efeitos provocados pela pandemia.
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