Na manhã desta segunda-feira, 21, a Câmara Municipal de João Monlevade realizou Reunião Extraordinária para deliberação de cinco projetos de Lei. Dentre eles, está o projeto de Lei 1.256/2022, de iniciativa do Executivo, que aprova o acordo coletivo firmado entre a Administração Pública e o SINTRAMON. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em primeiro, segundo turno e redação final.
A proposta é de reajuste salarial de 12% e aumento no vale-alimentação para R$420,00. Além disso, a matéria prevê o pagamento de retorno de férias de R$1.050,00 a todos os funcionários públicos. O projeto contempla ainda a manutenção do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), bem como demais benefícios já conquistados pelos servidores.
Vanderlei Miranda (PL) explicou que a proposta foi votada hoje para que os servidores sejam beneficiados a partir deste mês. "Nos deixa triste o Sindicato não aproveitar para reivindicar os 20% que pediu em outro anos, já que o momento é mais favorável. Não sei se a calculadora estragou ou desaprendeu de fazer conta", opinou ele. Já o líder do Governo, Belmar Diniz (PT), lembrou que o projeto não se restringe ao reajuste, mas também às demais cláusulas, como o reajuste do Vale Alimentação para R$420,00 e ainda, o retorno de férias, fixado em R$1050,00.
Thiago Titó (PDT), que está em seu terceiro mandato, lembrou quando outras administrações chegaram a enviar proposta ao Legislativo de 0% de reajuste ou apenas aumento de R$20,00 no Vale Alimentação. "Se fosse olhar outros anos, o aumento deveria ser maior pelas perdas dos anos anteriores, mas a a administração do Governo Laércio começou ano passado e cumpre em valorizar o funcionalismo público. Que melhore cada vez mais", reforçou ele. Fernando Linhares e Pastor Lieberth (ambos do DEM), bem como Revetrie Teixeira (MDB) também parabenizaram o Governo em ofertar aumento ao servidor, e não somente a recomposição inflacionária.
Tonhão (Cidadania) avaliou que o aumento proposto pelo Executivo poderia ser maior. Contudo, reconheceu o ganho real ao servidor público em João Monlevade. "Mas tem muita chefia ruim de serviço que não merece o aumento. No entanto, há servidores que merecem. Que continue a dar reajuste justo a quem trabalha", pontuou ele. Gustavo Prandini (PTB) parabenizou a Administração e o Sintramon, que em sua opinião fizeram uma negociação ágil. "Lembrando que votamos reajuste de 12%, mas anualmente a maioria dos servidores tem reajuste automático de 2%, ou seja, na prática é 14%", explicou ele. Por fim, Bruno Cabeção (Avante) disse ter conversado com alguns servidores que se mostraram satisfeitos com o projeto. "Pouquíssimos prefeitos fizeram reajuste com esse pacote. Então fica registrado meu reconhecimento. Parabenizo o prefeito, mas peço que pense em avaliar o rendimento dos secretários, por meio de avaliação de desempenho, para que possamos entregar à sociedade aquilo que precisam", lembrou ele.
Agentes políticos
Em turno único, o Projeto de lei 1.257/2022, de iniciativa da mesa Diretora, foi aprovado. A matéria autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município. O reajuste será de 10,16% para o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e diretores da Administração Indireta (autarquia e fundações). Segundo a Assessoria de Comunicação do Legislativo, a proposição não implica em acréscimo do subsídio ou ganho real, mas sim, compensação das perdas inflacionárias com intuito de preservar o poder aquisitivo da moeda, com base em índice oficial. Nenhum vereador se manifestou sobre o assunto.
