17/03/2022 às 16h02min - Atualizada em 19/03/2022 às 10h34min

Acordo coletivo: reajuste de 12%, aumento do cartão alimentação e retorno de férias aos servidores em Monlevade

O valor do reajuste em Monlevade é maior do que em outras cidades da região, em que houve basicamente recomposição salarial, e não aumento real

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O projeto de Lei 1256/2021, que aprova o Acordo Coletivo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintramon), traz importantes ganhos aos servidores em João Monlevade. Conforme projeto lido na Câmara de Vereadores durante a reunião ordinária desta quarta (16), a proposta acordada é de reajuste salarial de 12% aos servidores, além de aumento do cartão alimentação para R$420,00 Por fim, é proposto, de forma inédita, o retorno de férias aos trabalhadores, no valor de R$1050,00, independente do cargo ocupado. O projeto tramita na Câmara

O valor do reajuste em Monlevade é maior do que em outras cidades da região, em que houve basicamente recomposição salarial, e não ganho real. Importante destacar que o projeto que trata da revisão salarial do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e diretores de autarquias prevê reajuste de 10,16% nos salários, justificados em projeto como "tão somente, compensação da perdas inflacionárias".

O líder de Governo na Câmara, Belmar Diniz (PT), parabenizou o Governo. Segundo ele, é um momento histórico para a categoria. "Depois de duas administrações que sacrificou os servidores, dando inclusive 0% de reajuste em alguns momentos, o Fabrício e o Laércio têm esse comprometimento de dar os 12% de aumento, o inédito retorno de férias e o reajuste no cartão alimentação, tão necessário", destacou ele.

Também sobre o assunto, Leles Pontes (Republicanos) sugeriu a convocação de uma extraordinária para que o projeto seja aprovado e o reajuste do cartão alimentação possa ser válido a partir deste mês, em especial devido ao aumento de várias mercadorias, dentre elas o gás de cozinha. O presidente da Câmara, Gustavo Maciel (Podemos) pediu então que as comissões permanentes da Casa Legislativa possam emitir os pareceres a fim de que a proposta possa ir a Plenário em tempo hábil.

Gratificações

Outro projeto relacionado aos servidores da Prefeitura é o que altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências. Em suma, a proposta, aprovada em primeiro turno, diz respeito às gratificações dadas aos servidores e estabelece critérios para a concessão das mesmas. Segundo Belmar, o objetivo é "moralizar as gratificações", que em sua opinião, "eram dadas de forma desorganizada anteriormente". A fala do líder do Governo reforça texto do projeto, que destaca que "é veada a concessão de de gratificação de forma indeterminada, com grande margem de discricionariedade e ao arbítrio do Chefe do Poder Executivo, sem o necessário preenchimento dos critérios objetivos estabelecidos em normas legais".

Fernando Linhares (DEM) também se manifestou. O vereador destacou que o projeto regulamenta uma situação que já existia. "Quero parabenizar o Governo por mais um belo projeto de Lei, que traz segurança jurídica", declarou ele, que ressaltou que a proposta é voltada às pessoas efetivas e não comissionadas. Ainda sobre o assunto, Revetrie Teixeira (MDB) reforçou que cabe à Câmara Municipal fiscalizar o cumprimento do projeto. "Vejo com bons olhos, mas a Câmara terá trabalho em fiscalizar. Sabemos que nem sempre as gratificações saem para quem merece. Em João Monlevade o salário é defasado, isso pode ajudar", lembrou ele. Na mesma linha, Marquinho Dornelas (PDT) disse ser favorável, desde que as gratificações obedeçam critérios técnicos, não políticos.






Fonte: https://noticia1.com/noticia/1123/acordo-coletivo-reajuste-de-12-aumento-do-cartao-alimentacao-e-retorno-de-ferias-aos-servidores-em-m.html
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