O Ministério da Justiça censurou a comédia "Como se tornar o pior aluno da escola" (2017), alegando apologia à pedofilia. A decisão da pasta foi divulgada hoje, depois de a produção ficcional ter sido atacada por bolsonaristas nas redes sociais por conta de uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um personagem adulto. O ministério argumenta que a suspensão busca "a necessária proteção à criança e ao adolescente" e prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Em 2017, o filme havia sido liberado com a classificação indicativa de não recomendado para menores de 14 anos. A determinação foi aplicada a Netflix, Globo (dona das plataformas Telecine e Globoplay), Google (YouTube), Apple e Amazon.
Ordem fere a Constituição, dizem juristas
Juristas ouvidos pelo g1afirmaram que a ordem do Ministério da Justiça fere o inciso 9 do artigo 5 da Constituição. O inciso 9 diz que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Eventuais limites da liberdade de expressão só podem ser discutidos pelo judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em uma ação direta de inconstitucionalidade que nem mesmo a exibição de um programa em horário diverso ao da classificação indicativa poderia resultar em penalidade, o que demonstra como a proibição da exibição do filme contraria a jurisprudência.
