Os dois Projetos de Lei do Executivo Municipal enviados à Câmara e votados em reunião extraordinária nesta quinta-feira (24), foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei 03/2022, que concede reajuste salarial aos servidores municipais de 10,16%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos últimos 12 meses, e o 04/2022, que autoriza o executivo a conceder auxílio financeiro de até R$10 mil a atingidos pela enchente.
Reajuste
Além da revisão do salário dos servidores em 10,16%, a Prefeitura também reajustará o cartão alimentação, que passa de R$261,24 para R$500,00. A decisão de oferecer o reajuste aos servidores é em necessidade de recompor o salário frente à perda inflacionária, que impactou o poder de compra do brasileiro.
O prefeito, Raimundo Nonato de Barcelos (Nozinho), destaca que o aumento também se deve ao reconhecimento e agradecimento pelo desempenho e envolvimento dos servidores em todas as ações do município. “O reajuste é uma forma de elevar a autoestima dos nossos servidores. É o reconhecimento pelos serviços prestados pelos funcionários da Prefeitura”.
Auxílio financeiro a atingidos pela enchente
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei que concede o auxílio financeiro de até R$10 mil a atingidos pela enchente, que comprovadamente tiveram danos ocasionados pela enchente em suas residências ou endereços comerciais.
Os casos serão analisados por uma comissão de cinco membros representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Associação Comercial e Industrial e Agropecuária (Aciasgra), representante do poder Legislativo e da Defesa Civil.
Para o pagamento do auxílio será utilizado o recurso devolvido pelo Legislativo no valor de R$730.230,41, solicitado através do ofício nº 006/2022, de autoria dos vereadores Diego José Ribeiro, Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu), Marlon Túlio Pessoa Costa, Gladston Marcelo de Castro e Fábio Justino Alves (Sassá). Além do recurso devolvido, o Executivo solicitou a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal de 2022, no valor de R$3,5 milhões com a mesma finalidade.
