15/09/2021 às 07h28min - Atualizada em 15/09/2021 às 07h28min

Marco Civil

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) que alterava o Marco Civil da Internet. A informação foi confirmada pela analista da CNN Thais Arbex. Minutos após a decisão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber também suspendeu a eficácia da MP, atendendo pedido do procurador-geral da República Augusto Aras que recomendou a suspensão. Na sessão de ontem, o Senado entendeu que a MP 1.068/2021 desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição.


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