11/09/2021 às 07h17min - Atualizada em 11/09/2021 às 07h17min

Mudança no Marco Civil

G1
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Na véspera dos protestos de terça, Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece regras para uso e moderação de redes sociais e limita a remoção de conteúdos. A MP altera o Marco Civil da Internet , lei que funciona quase como uma Constituição para o uso da rede no Brasil. Na prática, a MP dificulta a remoção de fake news, discurso de ódio e outras postagens do tipo. É importante lembrar que grandes empresas de tecnologia, como YouTube, Facebook e Twitter, têm atuado na remoção de contas – em grande parte, bolsonaristas – que disseminam notícias falsas.

Para Ronaldo Lemos, advogado especialista em direito digital, a MP é um "retrocesso" e "não tem precedente em outros países" 
(assista aqui).
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