Uma frase do presidente Jair Bolsonaro, proferida ontem em seu discurso na Avenida Paulista, pôs Brasília imediatamente em alerta. “Quero dizer a vocês” afirmou, microfone à mão, “que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá.” O problema da frase é que ela tão clara, tão precisa, que em si enquadra Bolsonaro num crime de responsabilidade registrado explicitamente no artigo 85 da Constituição. “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Judiciário, o cumprimento das leis e das decisões judiciais.” O Centrão, repentinamente, ficou sem espaço de manobra retórica para argumentar que houve mal entendido. Bolsonaro declarou de viva voz que tem planos de cometer o único crime de responsabilidade claramente inscrito na Constituição e não em lei complementar, um crime cuja única punição é o impeachment imediato. (G1)
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), conta Lauro Jardim, estava tranquilo até ali. De repente, fechou-se em copas e correu para Brasília. (Globo)
Além do desafio explícito ao Judiciário, Bolsonaro ainda falou em mandar que o Ministério da Justiça baixe uma portaria orientando a Polícia Federal a não cumprir “ordens ilegais” da Justiça. Não existe previsão legal de polícia não obedecer juiz na legislação brasileira. (Metrópoles)
Logo após os discursos de Bolsonaro, o presidente do Supremo Luiz Fux organizou uma reunião virtual entre os ministros da Corte para acertar uma resposta institucional. O clima era de revolta, mas nenhuma nota foi emitida ontem. Em vez disso, Fux fará um pronunciamento hoje, na abertura da sessão do STF. A busca de apaziguamento com o Executivo parece sepultada. (Globo)
As conversas também ocorrem entre Legislativo e Judiciário. Um dos motivos da resistência de Lira ao impeachment, conta a Coluna do Estadão, é a expectativa de o TSE cassar a chapa Bolsonaro-Mourão por crimes de campanha em 2018, o que poria o presidente da Câmara no Planalto. (Estadão)
Também o Senado fechou suas portas para que os senadores consigam fazer o cálculo da política. O presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), suspendeu todas as sessões da Casa, o que trava a votação e tramitação de projetos de interesse do governo. A expectativa é de que ele devolva ao Planalto a MP das fake news, pela qual Bolsonaro pretendia blindar seus apoiadores nas redes sociais. (Folha)
