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17/12/2021 às 08h26min - Atualizada em 17/12/2021 às 08h26min

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem, por 8 votos a 2, a retomada das emendas de relato

CNN
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Emendas de relator
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem, por 8 votos a 2, a retomada das emendas de relator. A relatora, Rosa Weber, e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram a favor da medida. Já Edson Fachin e Cármen Lúcia foram contra. Weber havia determinado, em 6 de dezembro, a retomada da execução desses recursos. A ministra destacou que devem ser respeitadas as regras do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4/21, aprovado em 29 de novembro, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução da medida. Segundo sua justificativa para a liberação, há "potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação".


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