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17/12/2021 às 08h22min - Atualizada em 17/12/2021 às 08h22min

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem resoluções sobre a escolha e registro de candidaturas para as eleições de 2022

CNN
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Federações partidárias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem resoluções sobre a escolha e registro de candidaturas para as eleições de 2022. Dentro das regras estão as chamadas federações partidárias. A medida foi promulgada pelo Congresso Nacional em setembro deste ano, na Reforma Eleitoral. Ela permite que dois ou mais partidos atuem de forma unificada durante as eleições e na legislatura, devendo permanecer com a união por no mínimo quatro anos. Para serem registradas conjuntamente pela Justiça Eleitoral, as legendas devem antes constituir uma associação que deve ser registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com aprovação absoluta de seus órgãos regulatórios. A participação da federação nas eleições só será possível caso seu registro seja deferido até seis meses antes do pleito.


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