14/12/2021 às 07h32min - Atualizada em 14/12/2021 às 07h32min

Postos de fronteira devem exigir comprovante de vacinação para quem entra no Brasil, diz Anvisa

Agência informa que notificou unidades para cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a obrigatoriedade do 'passaporte da vacina'.

g1
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A Agência Nacional e Vigilância Sanitária (Anvisa) declarou nesta segunda-feira (13) que a exigência de comprovante de vacinação (ou passaporte da vacina) deve ser feita em todos os "postos de fronteira, especialmente de aeroportos" para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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"A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", informou a agência.

Barroso determina passaporte da vacina obrigatório para viajantesDoria descarta exigir passaporte da vacina para estabelecimentos comerciais

No sábado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. No mesmo dia, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico. O prazo começa na quarta-feira (15) e termina às 23h59 de quinta-feira (16).

O ministro justificou nesta segunda-feira (13) sua decisão.

"Parece evidente de que, se milhares de pessoas optassem pela quarentena em lugar da vacina, simplesmente não haveria condições de se monitorar e o risco seria grande", afirmou Barroso.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, defendeu posição semelhante, apontando falta de estrutura para o monitoramento:

"Na prática, ao delegar tudo a estados e municípios, podemos ter inviabilizado a possibilidade de vigilância em tempo real dos não vacinados", disse o presidente do Conass.

Quarentena e ataque hacker

Na semana passada, o governo federal descartou exigir a vacinação completa como critério único para a entrada no Brasil. Apesar das recomendações da Anvisa para que fosse cobrada a imunização obrigatória, a decisão do governo liberava a entrada de não vacinados desde que façam uma quarentena de cinco dias e teste de Covid-19 após esse prazo.

Andréia Sadi: Sem poder demitir Barra Torres da Anvisa, Bolsonaro quer Queiroga mais radical

No evento que anunciou a decisão, o ministro da Saúde fez críticas enfáticas ao "passaporte da vacina": 'melhor perder a vida do que a liberdade', disse Queiroga.

Antes de descartar exigência de vacinação, Bolsonaro mentiu sobre proposta da Anvisa e chamou medida de 'coleira'Ministro da Justiça defende que 'passaporte da vacina' não seja exigido para turistas

A decisão deveria começar a valer no sábado (11), mas o ataque hacker a sistemas do Ministério da Saúde levou ao adiamento da medida por sete dias. Antes da decisão do STF, a previsão era que as restrições começassem a valer em 18 de dezembro. Entretanto, se o plenário do STF confirmar a decisão de Barroso, o governo não poderá colocar em prática o plano que libera a chegada de não vacinados ao Brasil.

A exigência do passaporte da vacina é realidade em diversos países do mundo , inclusive em países onde a própria vacinação não é considerada obrigatória.

 


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