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06/12/2021 às 08h23min - Atualizada em 06/12/2021 às 08h23min

Política-Os técnicos e consultores do Congresso passaram o fim de semana em busca de uma fórmula que permita fatiar a proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios

Meio
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Os técnicos e consultores do Congresso passaram o fim de semana em busca de uma fórmula que permita fatiar a proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios, aprovada pelo Senado na última quinta-feira. Como os senadores alteraram o texto aprovado na Câmara, a PEC teria de voltar para os deputados que precisam votar novamente duas vezes para que possa ser promulgada. A ideia anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é promulgar os trechos mantidos pelos senadores e só mandar para comissões e Plenário o que foi mudado. “É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, afirmou Lira. Ele pretende se reunir hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para decidir o fatiamento. A PEC dos Precatórios parcela o pagamento de dívidas transitadas em julgado e libera recursos para, entre outras finalidades, elevar a R$ 400 o Auxílio Brasil, visto como principal trunfo do presidente Jair Bolsonaro na busca pela reeleição. Não está certo que a promulgação parcial seja legal. (CNN Brasil)

Aliás... Arthur Lira já avisou, conta o Radar, que não se deve esperar mais qualquer votação de impacto na Câmara este ano. “O ano acabou”, disse o deputado numa reunião com prefeitos. “Não votamos mais nada relevante neste ano. Só vamos tapar buracos.” (Veja)

Apesar da declaração de Lira, o Congresso se reúne amanhã com a proposta de fazer bem mais que tapar buracos. Os parlamentares querem derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro a medidas como o fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões para o ano que vem, a distribuição de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade e a trechos do projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional. (Globo)


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