André Mendonça. ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) Marcello Casal Jr./Agência BrasilIndicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve responder a questionamentos de 27 parlamentares
André Mendonça. ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) Marcello Casal Jr./Agência BrasilA sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, acontece, nesta quarta-feira (1º), a partir das 9h (de Brasília).
A indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União aconteceu em julho, na iminência da aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Entretanto, seus questionamentos foram marcados apenas após cinco meses pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o maior período já registrado até então.
Alcolumbre escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para a relatória da Sabatina, acatando a um pedido feito pelas bancadas evangélica e feminina.
Bolsonaro criou uma situação desnecessária sobre André Mendonça, diz Eliziane Gama André Mendonça deve defender estado laico durante sabatina no Senado Relatora quer sabatina focada na parte técnica do conhecimento de André Mendonça
Eliziane é integrante da oposição ao governo Bolsonaro, mas apoia o nome de Mendonça. E, assim como ele, é evangélica. Segundo relatório obtido pela analista de política da CNN Thais Arbex, a senadora irá emitir parecer favorável a aprovação de Mendonça.
Ao preparar sua segunda indicação ao STF, após Kassio Nunes Marques, Bolsonaro afirmou querer alguém “terrivelmente evangélico” na Suprema Corte. Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília.
O chefe do Executivo também declarou, em agosto, que Mendonça fez um “compromisso” de “representar” um ideal na Suprema Corte. Um desses pontos seria a adoção de uma oração no início de casa sessão plenária. Além disso, ele almoçaria com o chefe do Executivo.
Segundo a relatora Eliziane Gama, em entrevista à CNN, o posicionamento de Bolsonaro “cria uma situação extremamente desnecessária, até porque não há absolutamente nenhuma razão para se termos, por exemplo, uma aprovação de uma autoridade para o Supremo Tribunal Federal a partir de suas convicções religiosas.”
O Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, principal articulador do Partido Progressista (PP), está fazendo articulações para trazer apoio a Mendonça, segundo informações da âncora da CNN Daniela Lima.
A bancada evangélica afirma que o indicado ao STF tem 43 votos confirmados até o momento. Nogueira ligou para Mendonça indicando quais reuniões deveriam ser feitas para ele conseguir mais apoio.
Após as negociações, apoiadores do ex-ministro dizem que ele conseguiu o comprometimento de 50 parlamentares.
Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Também possui o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Mendonça atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.
Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.
De acordo com a Constituição Federal, o STF deve ser composto por 11 ministros, que tenham entre 35 e 75 anos, e possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.
Veja a atual composição do Supremo Tribunal Federal:
Entenda o rito da sabatina de um indicado ao STFEmbora o presidente da República indique um nome ao STF, seguindo os moldes jurídicos dos Estados Unidos, o candidato não tem lugar garantido na Corte. Ou seja, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação.
Antes de a escolha do presidente ir a plenário no Senado, é de responsabilidade da CCJ do Senado Federal realizar a sabatina, ou seja, analisar se o indicado possui notável saber jurídico para ocupar o cargo.
O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas: política, jurídicos e até perguntas de cunho pessoal. Mendonça, por sua vez, deverá responder a 27 parlamentares. O relatório da senadora Eliziane Gama aponta que ele terá grande responsabilidade e compromisso com o Estado laico e com a democracia.
“Por se tratar do indicado um integrante do movimento protestante, recai sobre ele grandes responsabilidades e compromissos para com o Estado Laico e a democracia, temas que serão o centro da inquirição que faremos no dia de hoje”, diz um trecho do parecer.
A sabatina de Edson Fachin, em 2015, por exemplo, teve 12 horas de duração. O atual ministro do STF foi questionado sobre assuntos que movimentam o debate público, como a redução da maioridade penal, o casamento LGBTQ+ e a descriminalização do aborto.
Após a sabatina na CCJ, a comissão emite um parecer ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.
Depois da aprovação do indicado do presidente em todas as etapas no Senado, é necessário publicar um decreto assinado pelo Chefe do Executivo no Diário Oficial da União (DOU).
Em seguida, acontece a cerimônia de nomeação onde o novo ministro deve assinar um termo de compromisso e o livro da posse. Participam do evento representantes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.
O novo ministro pode herdar os milhares de processos de seu antecessor. No caso de Mendonça, herdaria os casos “na fila” de Marco Aurélio Mello.
(*Com informações de Thais Arbex e Daniela Lima, da CNN)
Mais Recentes da CNN
Editoria Ao Vivo Política Nacional Business Internacional Saúde Tecnologia Esporte Entretenimento Estilo Viagem & Gastronomia Newsletters Podcasts Mais Equipe CNN Brasil Grade de Programação Colunistas Siga Twitter Facebook YouTube Instagram LinkedIn Sobre a CNN Brasil Aviso Legal e Política de Privacidade Termos de Uso Fale com a CNN © 2021 Cable News Network Brasil. Uma empresa NOVUS MÍDIA. Todos os direitos reservados. (function(w,d,s,l,i){w[l]=w[l]||[];w[l].push({'gtm.start': new Date().getTime(),event:'gtm.js'});var f=d.getElementsByTagName(s)[0],j=d.createElement(s),dl=l!='dataLayer'?'&l='+l:'';j.async=true;j.src='https://www.googletagmanager.com/gtm.js?id='+i+dl;f.parentNode.insertBefore(j,f);})(window,document,'script','dataLayer','GTM-K4TPB53'); var youtube_pfp = {"auto-play":"","youtube_settings":"embed_config=%7B%22adsConfig%22%3A%7B%22adTagParameters%22%3A%7B%22iu%22%3A%22%2F21920083859%2Fweb%2Fpolitica%22%7D%7D%2C%22relatedChannels%22%3A%5B%22UC6WLCEXdr_IU4DB5V7sPkzw%22%2C%22UC7f35v8GI1O_f6x2PfeOutQ%22%2C%22UCbrVBUVa2bwYRofc-lVeAnA%22%5D%7D"};var youtube_pfp = {"auto-play":"","youtube_settings":"embed_config=%7B%22adsConfig%22%3A%7B%22adTagParameters%22%3A%7B%22iu%22%3A%22%2F21920083859%2Fweb%2Fpolitica%22%7D%7D%2C%22relatedChannels%22%3A%5B%22UC6WLCEXdr_IU4DB5V7sPkzw%22%2C%22UC7f35v8GI1O_f6x2PfeOutQ%22%2C%22UCbrVBUVa2bwYRofc-lVeAnA%22%5D%7D"};var youtube_pfp = {"auto-play":"","youtube_settings":"embed_config=%7B%22adsConfig%22%3A%7B%22adTagParameters%22%3A%7B%22iu%22%3A%22%2F21920083859%2Fweb%2Fpolitica%22%7D%7D%2C%22relatedChannels%22%3A%5B%22UC6WLCEXdr_IU4DB5V7sPkzw%22%2C%22UC7f35v8GI1O_f6x2PfeOutQ%22%2C%22UCbrVBUVa2bwYRofc-lVeAnA%22%5D%7D"}; Comunicar erroNemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit:
Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit.
Mensagem enviada com sucesso!
ath class="st1" d="M214,419.5c0-42,34.3-76.3,76.3-76.3h57.9v-42.7h-58.3c-66-1.4-120.4,51.2-121.5,117.2 c-1.1,66,51.2,120.4,117.2,121.5c1.4,0,2.8,0,4.2,0h112.3c6-0.4,10.9-5.3,11.3-11.3V306.5c-0.4-12,7.4-22.2,19.1-25.4 c9.9-2.8,23.3,0,32.5,15.5L535,417.4c32.8,56.9,67.1,115.8,67.8,116.5c3.5,6,8.5,8.8,13.1,7.4c3.9-1.1,6.4-4.9,6.4-8.8v-226 c-0.4-12,7.4-22.2,19.1-25.4c9.5-2.8,23.3,0,32.1,15.5c0.4,0.7,24.7,42.7,65,111.9c35.3,61.1,72,124.3,72.7,125.7 c3.5,6,8.5,8.8,13.1,7.4c3.9-1.1,6.4-4.9,6.4-8.8V239.8h-43.1v174.1c0,0-72.4-124.6-75.6-129.9c-45.9-78-132.4-45.9-132.4,21.2 v108.8c0,0-72.4-124.3-75.6-129.9c-45.9-78-132.4-45.9-132.8,21.2v178.7c0,6.7-4.9,12-11.7,12h-0.4h-68.9 C248.2,495.8,214,461.9,214,419.5L214,419.5z"/icture class="img__destaque" class="author__post__data"ictureath d="M6 14.9634L1.18109 9.54211C0.507517 8.78433 0.507517 7.64242 1.18109 6.88465L6 1.46338" stroke="#FAFAFA" stroke-linecap="round" stroke-linejoin="round"/ath fill-rule="evenodd" clip-rule="evenodd" d="M-0.000244141 6.96564C0.00390625 6.90514 0.00340557 6.88974 0.0137062 6.82984C0.0369568 6.69513 0.0880089 6.56558 0.163013 6.45127C0.200914 6.39347 0.245016 6.34302 0.292068 6.29261L6.29233 0.292357C6.33668 0.250955 6.34678 0.239404 6.39523 0.202653C6.44963 0.161401 6.50828 0.12575 6.56999 0.0963983C6.83955 -0.0318072 7.15941 -0.0318072 7.42897 0.0963983C7.49068 0.12575 7.54933 0.161401 7.60373 0.202653C7.65213 0.239404 7.66228 0.250955 7.70659 0.292357L13.7068 6.29261C13.7482 6.33697 13.7598 6.34712 13.7965 6.39552C13.893 6.52262 13.9581 6.67263 13.9853 6.82984C14.0046 6.94209 14.0046 7.05745 13.9853 7.1697C13.9698 7.25946 13.942 7.34701 13.9029 7.42926C13.7543 7.74168 13.4461 7.95919 13.102 7.99459C12.966 8.00854 12.8275 7.99429 12.6972 7.95293C12.5886 7.91848 12.4862 7.86543 12.3955 7.79663C12.347 7.75988 12.3369 7.74833 12.2926 7.70692L6.99946 2.4138L1.70633 7.70692L1.65643 7.75353C1.60942 7.79178 1.59847 7.80268 1.54767 7.83598C1.45247 7.89843 1.34661 7.94443 1.23601 7.97139C1.1475 7.99294 1.0561 8.00234 0.965097 7.99924C0.619332 7.98744 0.297069 7.79143 0.127511 7.48991C0.0717087 7.39066 0.0330572 7.28191 0.0137062 7.1697C0.00340557 7.1098 0.00390625 7.0944 -0.000244141 7.0339C-0.000244141 7.01114 -0.000244141 6.98839 -0.000244141 6.96564Z" fill="#FFFFFF"/ath fill-rule="evenodd" clip-rule="evenodd" d="M29.25 91V55.4573L32.9348 53.6368C44.5032 47.742 52.9867 36.8191 55.2147 23.9023C55.3004 23.3822 55.3861 22.9488 55.4718 22.4286L55.9859 18.961C56.5001 15.1467 59.9278 12.546 63.6982 13.0662C67.4687 13.5863 70.0394 17.0539 69.5253 20.8682L69.0111 24.3358C66.8688 36.2123 63.8696 42.4539 63.8696 42.4539H82.4648C87.7777 42.4539 91.8052 47.3085 90.8626 52.6833L85.3783 83.8915C84.6071 88.0526 81.0937 91 76.9805 91H29.25Z" stroke="#00A67A" stroke-linecap="round" stroke-linejoin="round"/ Assista agora a CNN Ao Vivo Ao Vivo Política Nacional Business Internacional Saúde Tecnologia Esporte Entretenimento Estilo Viagem & Gastronomia Newsletters Podcasts BRASILEIRÃOFlamengo evita festa do Atlético-MG ÔMICRON NO BRASILAnvisa identifica dois casos MOROMeta é se firmar como anti-Lula Sabatina de André Mendonça na CCJ do Senado acontece nesta quarta-feira (1º)Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve responder a questionamentos de 27 parlamentares André Mendonça. ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Eliziane é integrante da oposição ao governo Bolsonaro, mas apoia o nome de Mendonça. E, assim como ele, é evangélica. Segundo relatório obtido pela analista de política da CNN Thais Arbex, a senadora irá emitir parecer favorável a aprovação de Mendonça.Ao preparar sua segunda indicação ao STF, após Kassio Nunes Marques, Bolsonaro afirmou querer alguém “terrivelmente evangélico” na Suprema Corte. Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília.O chefe do Executivo também declarou, em agosto, que Mendonça fez um “compromisso” de “representar” um ideal na Suprema Corte. Um desses pontos seria a adoção de uma oração no início de casa sessão plenária. Além disso, ele almoçaria com o chefe do Executivo.Segundo a relatora Eliziane Gama, em entrevista à CNN, o posicionamento de Bolsonaro “cria uma situação extremamente desnecessária, até porque não há absolutamente nenhuma razão para se termos, por exemplo, uma aprovação de uma autoridade para o Supremo Tribunal Federal a partir de suas convicções religiosas.”O Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, principal articulador do Partido Progressista (PP), está fazendo articulações para trazer apoio a Mendonça, segundo informações da âncora da CNN Daniela Lima.A bancada evangélica afirma que o indicado ao STF tem 43 votos confirmados até o momento. Nogueira ligou para Mendonça indicando quais reuniões deveriam ser feitas para ele conseguir mais apoio.Após as negociações, apoiadores do ex-ministro dizem que ele conseguiu o comprometimento de 50 parlamentares.Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Também possui o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.Mendonça atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.De acordo com a Constituição Federal, o STF deve ser composto por 11 ministros, que tenham entre 35 e 75 anos, e possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.Veja a atual composição do Supremo Tribunal Federal: Entenda o rito da sabatina de um indicado ao STF
Embora o presidente da República indique um nome ao STF, seguindo os moldes jurídicos dos Estados Unidos, o candidato não tem lugar garantido na Corte. Ou seja, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação.Antes de a escolha do presidente ir a plenário no Senado, é de responsabilidade da CCJ do Senado Federal realizar a sabatina, ou seja, analisar se o indicado possui notável saber jurídico para ocupar o cargo.O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas: política, jurídicos e até perguntas de cunho pessoal. Mendonça, por sua vez, deverá responder a 27 parlamentares. O relatório da senadora Eliziane Gama aponta que ele terá grande responsabilidade e compromisso com o Estado laico e com a democracia.“Por se tratar do indicado um integrante do movimento protestante, recai sobre ele grandes responsabilidades e compromissos para com o Estado Laico e a democracia, temas que serão o centro da inquirição que faremos no dia de hoje”, diz um trecho do parecer.A sabatina de Edson Fachin, em 2015, por exemplo, teve 12 horas de duração. O atual ministro do STF foi questionado sobre assuntos que movimentam o debate público, como a redução da maioridade penal, o casamento LGBTQ+ e a descriminalização do aborto.Após a sabatina na CCJ, a comissão emite um parecer ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.Depois da aprovação do indicado do presidente em todas as etapas no Senado, é necessário publicar um decreto assinado pelo Chefe do Executivo no Diário Oficial da União (DOU).Em seguida, acontece a cerimônia de nomeação onde o novo ministro deve assinar um termo de compromisso e o livro da posse. Participam do evento representantes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.O novo ministro pode herdar os milhares de processos de seu antecessor. No caso de Mendonça, herdaria os casos “na fila” de Marco Aurélio Mello.(*Com informações de Thais Arbex e Daniela Lima, da CNN) Mais Recentes da CNN Editoria Ao Vivo Política Nacional Business Internacional Saúde Tecnologia Esporte Entretenimento Estilo Viagem & Gastronomia Newsletters Podcasts Mais Equipe CNN Brasil Grade de Programação Colunistas Siga Twitter Facebook YouTube Instagram LinkedIn Sobre a CNN Brasil Aviso Legal e Política de Privacidade Termos de Uso Fale com a CNN © 2021 Cable News Network Brasil. Uma empresa NOVUS MÍDIA. Todos os direitos reservados. (function(w,d,s,l,i){w[l]=w[l]||[];w[l].push({'gtm.start': new Date().getTime(),event:'gtm.js'});var f=d.getElementsByTagName(s)[0],j=d.createElement(s),dl=l!='dataLayer'?'&l='+l:'';j.async=true;j.src='https://www.googletagmanager.com/gtm.js?id='+i+dl;f.parentNode.insertBefore(j,f);})(window,document,'script','dataLayer','GTM-K4TPB53'); var youtube_pfp = {"auto-play":"","youtube_settings":"embed_config=%7B%22adsConfig%22%3A%7B%22adTagParameters%22%3A%7B%22iu%22%3A%22%2F21920083859%2Fweb%2Fpolitica%22%7D%7D%2C%22relatedChannels%22%3A%5B%22UC6WLCEXdr_IU4DB5V7sPkzw%22%2C%22UC7f35v8GI1O_f6x2PfeOutQ%22%2C%22UCbrVBUVa2bwYRofc-lVeAnA%22%5D%7D"};var youtube_pfp = {"auto-play":"","youtube_settings":"embed_config=%7B%22adsConfig%22%3A%7B%22adTagParameters%22%3A%7B%22iu%22%3A%22%2F21920083859%2Fweb%2Fpolitica%22%7D%7D%2C%22relatedChannels%22%3A%5B%22UC6WLCEXdr_IU4DB5V7sPkzw%22%2C%22UC7f35v8GI1O_f6x2PfeOutQ%22%2C%22UCbrVBUVa2bwYRofc-lVeAnA%22%5D%7D"};var youtube_pfp = {"auto-play":"","youtube_settings":"embed_config=%7B%22adsConfig%22%3A%7B%22adTagParameters%22%3A%7B%22iu%22%3A%22%2F21920083859%2Fweb%2Fpolitica%22%7D%7D%2C%22relatedChannels%22%3A%5B%22UC6WLCEXdr_IU4DB5V7sPkzw%22%2C%22UC7f35v8GI1O_f6x2PfeOutQ%22%2C%22UCbrVBUVa2bwYRofc-lVeAnA%22%5D%7D"}; Comunicar erro
Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit:Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit.
Mensagem enviada com sucesso!
