25/11/2021 às 06h45min - Atualizada em 25/11/2021 às 06h45min

Câmara convoca ministro do Meio Ambiente para explicar exploração de petróleo perto de Noronha

ANP incluiu área em leilão no início de outubro, mas questionamentos judiciais e ambientais afastaram interessados. Convocação obriga Joaquim Leite a comparecer; data será marcada.

G1
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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a convocação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para debater os impactos ambientais da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar – área próxima a Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas.

Por se tratar de convocação, o ministro será obrigado a comparecer. Ainda não há data para a audiência.

O requerimento foi proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Durante a apreciação, o parlamentar afirmou que Leite já recebeu diversos convites aprovados pela comissão para esclarecer o tema, mas nunca compareceu.

Na avaliação de Carreras, a oferta da exploração da Bacia de Potiguar é um tema de alta "complexidade" e eventuais deslizes no licenciamento ambiental podem levar a um "vazamento" de óleo na costa brasileira.

O deputado ressaltou ainda que os estudos técnicos, liderados pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que embasaram a liberação do bloco não são conclusivos e levam a um entendimento de “caráter precário”.

O segundo vice-presidente da comissão e aliado do governo Jair Bolsonaro, Bibo Nunes (PSL-RS), assegurou aos colegas que Joaquim Leite vai comparecer à Câmara.

"O governo chegou a esse acordo onde o ministro até quarta-feira que vem estará dando a data”, declarou. “Achei de bom tom porque foi a terceira vez que o ministro foi chamado", completou.

Em outubro, a Agência Nacional do Petróleo levou a um leilão 92 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Entre elas estavam as bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

A inclusão da Bacia de Potiguar, localizada nas proximidades de áreas de conservação ambiental, foi questionada por ambientalistas. 

Tema na Justiça

A discussão chegou também à Justiça Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nas duas instâncias, as ações foram rejeitadas. No Supremo, a Rede Sustentabilidade argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontava fragilidades na análise ambiental feita pelos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente acerca dos impactos com a exploração das áreas.

Em uma manifestação técnica encaminhada à Corte de Contas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avaliou como “temerária” o leilão dos blocos próximos a unidades de conservação.

À época, o Ministério de Minas e Energia disse em nota não haver “nenhuma evidência científica de que a oferta de blocos na 17ª Rodada de Licitações na Bacia Potiguar possa colocar Fernando de Noronha ou o Atol das Rocas em risco”.


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