A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a convocação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para debater os impactos ambientais da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar – área próxima a Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas.
Por se tratar de convocação, o ministro será obrigado a comparecer. Ainda não há data para a audiência.
O requerimento foi proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Durante a apreciação, o parlamentar afirmou que Leite já recebeu diversos convites aprovados pela comissão para esclarecer o tema, mas nunca compareceu.
Na avaliação de Carreras, a oferta da exploração da Bacia de Potiguar é um tema de alta "complexidade" e eventuais deslizes no licenciamento ambiental podem levar a um "vazamento" de óleo na costa brasileira.
O deputado ressaltou ainda que os estudos técnicos, liderados pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que embasaram a liberação do bloco não são conclusivos e levam a um entendimento de “caráter precário”.
O segundo vice-presidente da comissão e aliado do governo Jair Bolsonaro, Bibo Nunes (PSL-RS), assegurou aos colegas que Joaquim Leite vai comparecer à Câmara.
"O governo chegou a esse acordo onde o ministro até quarta-feira que vem estará dando a data”, declarou. “Achei de bom tom porque foi a terceira vez que o ministro foi chamado", completou.
Em outubro, a Agência Nacional do Petróleo levou a um leilão 92 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Entre elas estavam as bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.
A inclusão da Bacia de Potiguar, localizada nas proximidades de áreas de conservação ambiental, foi questionada por ambientalistas.
Tema na Justiça
A discussão chegou também à Justiça Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nas duas instâncias, as ações foram rejeitadas. No Supremo, a Rede Sustentabilidade argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontava fragilidades na análise ambiental feita pelos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente acerca dos impactos com a exploração das áreas.
Em uma manifestação técnica encaminhada à Corte de Contas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avaliou como “temerária” o leilão dos blocos próximos a unidades de conservação.
À época, o Ministério de Minas e Energia disse em nota não haver “nenhuma evidência científica de que a oferta de blocos na 17ª Rodada de Licitações na Bacia Potiguar possa colocar Fernando de Noronha ou o Atol das Rocas em risco”.
