11/11/2021 às 11h55min - Atualizada em 11/11/2021 às 14h00min

Falhas no Rota Escolar geram denúncia junto ao Conselho Tutelar e pautam reunião da Câmara Municipal

Vereadores cobram solução e o líder de Governo sugere suspensão do pagamento

Notícia1
https://noticia1.com/noticia/824/falhas-no-rota-escolar-geram-denuncia-junto-ao-conselho-tutelar-e-pautam-reuniao-da-camara-municipal.html

Mais uma vez, as falhas na prestação do serviço referente ao Rota Escolar, serviço prestado pela empresa Enscon Viação Ltda, foi um dos assuntos mais discutidos durante reunião ordinária da Câmara de João Monlevade. Os vereadores cobraram solução à Prefeitura. As falhas recorrentes, como atrasos dos ônibus ou não cumprimento de rota resultaram inclusive em uma denúncia junto ao Conselho Tutelar. Além disso, o próprio líder do Governo, Belmar Diniz (PT), sugeriu à Prefeitura que suspenda o pagamento à empresa.

Tonhão (Cidadania) abriu as reclamações. Segundo ele, o Rota 14 estava com superlotação. "Quero sugerir à Secretaria de Educação que coloque um fiscal para acompanhar o serviço. Como a concessionária fiscaliza a si próprio? É vergonhoso", opinou ele. Marquinho Dornelas (PDT), lembrou que as reclamações sobre a Enscon são recorrentes. "Já tem meses que falamos aqui a mesma coisa. O que vamos fazer? Essa semana uma mãe ligou às 19h porque a filha, que é uma criança, ainda não tinha chegado em casa. E a Enscon recebendo por todos os ônibus, mas colocando só a metade para rodar, porque estão unificando rotas. Estou usando a tribuna como um desabafo. Vamos resolver ou com denúncia no Ministério Público ou CPI", sugeriu Dornelas.

Revetrie Teixeira (MDB) anunciou que vem sendo feito um abaixo-assinado sobre os problemas da Enscon, documento que será entregue ao Ministério Público. "Fazer Moção de Repúdio para a empresa é pouco", destacou ele. Thiago Titó (PDT), questionou: "Até quando? Não é um problema isolado. Tem problemas nos rotas 9, 26, 33, 5, 11, 30, 19. O que a Enscon faz é um escárnio", opinou ele. A fala dos vereadores foi reforçada pelo presidente Gustavo Maciel (Podemos). "A indignação é todos", ponderou ele.

Suspensão do pagamento e denúncia

Belmar Diniz, ao falar sobre o assunto, foi direto. "Na Administração Pública, se você não tem a prestação do serviço, configura quebra de contrato e suspende-se o pagamento. Cabe à Prefeitura fazer isso. Dinheiro tem para pagar. A empresa recebe em dia", disse. Outro vereador que foi mais enfático foi Bruno Cabeção (Avante). Ele declarou que foi ao ponto de ônibus para verificar a passagem do rota escolar. Ele ficou no local até 7h20 e como o ônibus não passou, ele mesmo levou a criança para a escola, em carro próprio. "Mães me ligam chorando. Então oficiei o Conselho Tutelar, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Exijo respeito aos pais e aos estudantes", declarou ele.

Licitação

O vereador Pastor Lieberth (DEM) lembrou que "a única forma de mandar a empresa para fora de João Monlevade é por meio de licitação. Tomara que não ganhe e não consiga nem entrar para participar". Ainda sobre o assunto, Fernando Linhares (DEM), como já informado pelo portal Notícia1, a Prefeitura de João Monlevade publicou edital de licitação para contratação de empresa para elaborar o edital de concessão do serviço do transporte coletivo do município. Linhares ainda disse que cobrou da Enscon a publicidade dos itinerários dos ônibus em cada bairro, pois a empresa alega que muitos pais e estudantes não sabem qual rota atende aquela localidade.

Saiba mais

A Prefeitura de João Monlevade publicou edital de licitação para contratação de empresa para elaborar o edital de concessão do serviço do transporte coletivo do município. O serviço, que hoje é prestado pela empresa Enscon Viação Ltda, será licitado devido à proximidade de término do contrato com a empresa. A concessão para a Enscon chega ao fim no ano que vem após 17 anos. Conforme edital disponível no site da Prefeitura, a licitação ocorrerá dia 25 deste mês

O edital será na modalidade pregão eletrônico e na modalidade menor preço. O valor a ser pago pela Prefeitura pode chegar a R$ 568.333,33. São exigidos além do Atestado de Capacidade Técnica Operacional da empresa interessada, que ela tenha em sua equipe um profissional graduado em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo com, no mínimo, especialização na área de planejamento urbano ou mobilidade urbana. Também é necessário um profissional de Ciências Sociais e ainda, um especialista em Direito, dentre outras exigências. As formações dos profissionais deverão ser comprovadas por meio de diplomas e certificados de conclusão de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. Clique aqui e confira o edital na íntegra.



Fonte: https://noticia1.com/noticia/824/falhas-no-rota-escolar-geram-denuncia-junto-ao-conselho-tutelar-e-pautam-reuniao-da-camara-municipal.html
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