10/11/2021 às 08h29min - Atualizada em 10/11/2021 às 08h29min

Câmara aprova PEC que derruba teto

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Numa vitória importante para o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados aprovaram na noite de ontem, em segundo turno, a PEC dos Precatórios, abrindo uma folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento e viabilizando a concessão do Auxílio Brasil de R$ 400, uma das principais ferramentas do presidente Jair Bolsonaro em busca da reeleição. A proposta teve 323 votos a favor e 172 contra, uma margem mais folgada do que os 312 do primeiro turno. O texto aprovado adia o pagamento de precatórios, dívidas do governo que a Justiça ordenou pagar. O Planalto também venceu ao manter reajuste do teto de gastos pela inflação do ano anterior, mas viu rejeitada a proposta de estouro da regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. Agora o texto vai para o Senado, onde o presidente Jair Bolsonaro prevê dificuldades. (UOL)

A chave para a aprovação da PEC por uma margem ainda maior foi o aumento do quórum. Partidos de oposição, em particular o PDT, conseguiram virar 17 votos favoráveis no primeiro turno, enquanto Lira virou apenas três contra. Mas desta vez 496 deputados apareceram para votar, 40 a mais do que no primeiro turno. (Poder360)

Entre promessa de perdão a dívidas de estados e a liberação de R$ 900 milhões do proibido orçamento secreto, veja as manobras usadas por Arthur Lira para aprovar a PEC. (Globo)

Confira como votou cada partido e deputado. (Poder360)

Míriam Leitão: “Os números mostram que a aprovação da PEC dos Precatórios pode virar uma bola de neve, com um orçamento paralelo de R$ 1,8 trilhão até 2036, quando a regra do teto de gastos perde a validade. Esse é o volume de recursos que podem deixar de ser pagos e não contabilizados nas estatísticas fiscais pelo Banco Central. Isso explica por que a reação do mercado foi tão forte a essa matéria nas últimas semanas.” (Globo)


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