09/11/2021 às 18h59min - Atualizada em 09/11/2021 às 18h59min

Maioria do STF acompanha Rosa Weber e mantém ‘orçamento secreto’ suspenso

Em julgamento virtual nesta terça, 9, seis ministros votaram para paralisar a execução das emendas de relator e dar transparência aos pagamentos já feitos

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Plenário do STF em sessão online STF/Divulgação Publicidade Publicidade

A maioria dos integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) acompanhou a ministra Rosa Weber e manteve suspensa a execução das emendas do relator do Orçamento, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” porque dificultam que se saiba quem são os políticos que estão destinando recursos para obras e compras de maquinário em redutos eleitorais. O julgamento da ação que questiona a constitucionalidade desse tipo de emenda está sendo realizado nesta terça, 9, no plenário virtual do Supremo, e se encerra às 23h59, mas os votos apresentados até o momento já formam maioria.

A relatora do processo, ministra Rosa, destacou em seu voto que, “enquanto a execução das emendas individuais e de bancada permite a verificação da autoria das despesas e da equidade na distribuição dos recursos, o regramento pertinente às emendas do relator (RP-9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas”. A magistrada reafirmou a decisão tomada na sexta-feira, 5, que suspendeu a execução dessas emendas no orçamento de 2021 e determinou a divulgação, em até 30 dias, de todas as informações relativas aos pagamentos que já foram feitos (de 3,84 bilhões de reais neste ano).

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram o voto da relatora, formando a maioria – a Corte é composta por onze membros, mas atualmente está com dez. Cármen Lúcia afirmou em seu voto que “o controle de legalidade e da finalidade dos comportamentos e gastos dos recursos pela Administração Pública não pode ser escamoteado nem esvaziado pela sombra a impedir a garantia da transparência na gestão pública”.

O processo em julgamento, uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), é de autoria do PSOL. Para partidos da oposição, o governo Jair Bolsonaro tem utilizado recursos do “orçamento secreto”, que totalizam R$ 16,8 bilhões neste ano, para “comprar” sua base de apoio no Congresso e garantir maioria em votações importantes – o velho “toma lá, dá cá”.

 


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