Em nova derrota para o governo, o Congresso Nacional derrubou ontem o veto do presidente Lula ao projeto de lei que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”, por 314 votos a 126, além de duas abstenções. Lula queria permitir a visita de presos à família, mas com a derrubada do veto esse benefício fica impedido. Foi mantido apenas o direito de condenados deixarem a prisão para fazer cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. Nas últimas semanas, o governo montou uma verdadeira força-tarefa para tentar manter o veto, envolvendo nomes como o do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. (Estadão)
Já o veto de 2021 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional foi mantido pelo Congresso. Entre os trechos vetados, estão o que criminalizava a comunicação enganosa em massa (fake news) e aumentava a punição de militares por crimes contra o Estado de Direito. O governo defendeu a derrubada do veto, mas a oposição venceu: 317 votos a 139, além de 4 abstenções. O texto aprovado pelo Congresso há três anos revoga a Lei de Segurança Nacional da época da ditadura. Também foi mantido o veto à criminalização do direito de manifestação. (UOL)
E após acordo entre Executivo e Legislativo para estabelecimento de um calendário próprio para o pagamento de emendas parlamentares, o Congresso manteve o veto de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O resultado é uma vitória para o governo, que temia o reestabelecimento do cronograma de pagamentos, aumentando o poder do Legislativo. (Folha)
Francisco Leali: “Deputados e senadores indicaram ao governo que há conversa e voto favorável quando se trata de sentar à mesa para tratar de dinheiro público. Já quando se esbarra em temas impregnados de ideologia partidária, a coisa pode ser diferente”. (Estadão)
Bruno Boghossian: “A sessão exibiu sintomas de um problema crônico do governo. O centrão se uniu à oposição para atropelar as orientações do Planalto em temas que esbarram na agenda moral e em visões populistas das políticas públicas — palanques explorados com gosto pelo bolsonarismo”. (Folha)
