Spencer Davis via pexelsO governo brasileiro publicou em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália continuarão sem precisar de vistos para entrar no Brasil. A validade da isenção era até esta quarta-feira, dia 10, mas foi prorrogada pelo governo federal. Novamente o cenário de incerteza jurídica afetou o planejamento imigratório de instituições brasileiras e internacionais. "A desinformação é sempre o maior obstáculo que enfrentamos nas questões imigratórias. Neste caso, com a expectativa de que o visto passaria a ser exigido novamente, orientamos os nossos clientes a procederem com o pedido de visto eletrônico uma vez que o sistema estava aberto. Uma de nossas clientes que chega na quarta-feira ao Brasil para uma conferência não conseguiu concluir o processo de visto no sistema e não sabia até agora se poderia ou não viajar faltando poucas horas para o voo", comenta Diana Quintas, sócia da Fragomen no Brasil.
O cenário de incerteza foi intensificado por uma notícia da Agência Brasil, órgão oficial de imprensa do governo, publicada em 3 de abril confirmando que o Brasil passaria a exigir vistos de cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos a partir desta quarta-feira. Na véspera da data limite, viajantes foram surpreendidos com a publicação contrária no DOU. "O visto é a primeira etapa burocrática que deve ser resolvida para uma viagem internacional. Neste cenário em que não é clara a necessidade ou não do documento, o planejamento fica inconsistente. O Brasil é internacionalmente conhecido por ser um país burocrático e quando essa situação aparece já no planejamento da viagem, certamente nossa imagem fica arranhada", comenta Diana.
A Fragomen defende que a exigência de vistos não é um problema em si desde que as regras sejam claras e os processos simplificados. No caso dos vistos eletrônicos, a Fragomen vê a solução como uma boa alternativa. "O problema nunca é a necessidade do visto, mas sim a facilidade de obter o documento. E, neste caso, a clareza de que seja necessário. Recentemente tivemos um problema semelhante com tripulantes marítimos e aéreos", lembra Diana.
O Visto de Visita ofertado pelo Brasil aos cidadãos de países que exigem vistos dos brasileiros permite que esses estrangeiros permaneçam no país a turismo ou a negócios por até 90 dias com possibilidade de renovação por igual período. Com base no princípio de reciprocidade diplomática, o Brasil exige o documento de todas as nações que pedem o mesmo. Durante o governo Bolsonaro, cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão foram isentos desta obrigação. O governo Lula anunciou a retomada da exigência a partir de outubro de 2023, adiando para janeiro de 2024 e, por fim, para 10 de abril de 2024. No começo do ano o Japão assinou um acordo bilateral com o Brasil para isenção da necessidade de vistos entre os dois países.
O México passou a exigir um visto dos brasileiros com a justificativa de conter a imigração ilegal para os Estados Unidos passando por lá. O Brasil, no entanto, não aplicou a reciprocidade diplomática para este caso e não incluiu o país nas comunicações sobre Austrália, Canadá e Estados Unidos.
