| Depois de muita negociação, a reforma tributária avançou na Câmara e deve ser votada hoje. O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou a nova versão do texto na noite de ontem, cedendo em alguns pontos e abrindo caminho para a aprovação. Mas alertou que novas mudanças serão apresentadas ainda hoje, já que duas das principais reivindicações dos governadores não foram atendidas — a definição dos critérios de distribuição de votos no Conselho Federativo e a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. A PEC precisa de ao menos 308 votos em duas votações para seguir ao Senado. Entre as mudanças apresentadas por Ribeiro estão a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero e o início em 2026 da fase de transição da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica os tributos federais PIS, Cofins e IPI, e do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS, recolhidos por estados e municípios. (Globo) Articulação foi a palavra de ordem no dia de ontem. O Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas (SP), anunciou que fechou questão e votará a favor do projeto, desde que o relator aceite de fato as alterações sugeridas. Tarcísio vai tentar angariar o apoio do PL, que tem a maior bancada da Câmara, com 99 votos. Para isso, o governador deve conversar hoje com o ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos principais opositores da reforma, para tentar fazê-lo mudar de ideia. O União Brasil também vai apoiar a reforma. “Nada de neutro, não. Vamos apoiar”, afirmou o líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (BA), que não disse quantos dos 59 deputados da legenda votarão no projeto. (Estadão e Valor) O restante da agenda econômica deve ser apreciado até amanhã. As negociações sobre as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita Federal, estão mais truncadas. Deputados cobram a liberação de emendas e cargos para apoiar o texto, prioritário para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que precisa garantir a arrecadação. Para apaziguar os ânimos, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães, chamaram os líderes dos partidos um a um para discutir a nomeação de cargos no Executivo e o pagamento das emendas parlamentares. O arcabouço fiscal também precisa ser rediscuto devido às alterações feitas no Senado. (Globo) Na lógica do toma lá, dá cá, Lula liberou na última terça-feira, R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares. O montante supera o R$ 1,7 bilhão disponibilizado em um único dia de maio, no contexto da MP da Esplanada. Os recursos se concentram em emendas de bancada — projetos apadrinhados por deputados e senadores de cada estado, atendendo a diversos partidos. Como esse repasse é obrigatório, o Centrão diz que não resolve. Mas segurar o dinheiro ampliaria o desgaste com o Congresso. (Folha) Com o apoio de 29 entidades e sindicatos patronais, a Fiesp divulgou ontem à noite um manifesto em apoio à reforma tributária. “O Brasil tem pressa. Precisa de mais investimentos, mais inovação, menos burocracia, ser mais competitivo, mais eficiente, criar melhores empregos para desenvolver-se e garantir o bem-estar de todos. Tais objetivos exigem uma reforma tributária abrangente, homogênea e moderna.” (Folha) Meio em vídeo. O Brasil sabe há décadas que precisa fazer uma reforma tributária, simplificando a forma como cobramos e pagamos impostos. Parece que desta vez o projeto vai sair do papel. Para explicar o que pode mudar, a advogada tributária Patrícia Azevedo, do Kincaid — Mendes Vianna Advogados é a entrevistada do Conversas com o Meio de hoje. (YouTube) |
