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25/04/2023 às 07h40min - Atualizada em 25/04/2023 às 07h40min

STF torna réus 100 denunciados por tentativa de golpe

Meio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem transformar em réus 100 denunciados por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Últimos a votar, os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, os dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aceitaram a denúncia apenas contra os 50 presos na Praça dos Três Poderes no dia dos ataques, rejeitando-a no caso dos 50 detidos no dia 9 diante do QG do Exército em Brasília. Todos os outros oito ministros aceitaram a denúncia completa. Os 100 vão responder por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas não há data prevista para a conclusão do julgamento. Também ontem o relator Alexandre de Moraes votou para tornar réus outros 200 denunciados pela tentativa de golpe. A votação termina na noite do dia 2. (g1)

Enquanto isso... O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, disse ontem que o governo já substituiu 35% dos quadros da pasta e vai acelerar a renovação dos demais. Há a suspeita de que militares ligados a Bolsonaro lotados no GSI facilitaram ou se omitiram na ação de vândalos no 8 de janeiro. (Metrópoles)

O requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a tentativa de golpe deve ser lido amanhã pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Serão 15 senadores e 15 deputados, com prazo de seis meses para concluírem as investigações. Antes entusiasta da comissão, parte da oposição estaria mudando de ideia, ante a perspectiva de maioria do governo no colegiado. (Correio Braziliense)

Meio em vídeo. No #MesaDoMeio de hoje, Pedro Doria, Mariliz Pereira Jorge e Christian Lynch comentam a corrida pela narrativa na CPMI que irá se debruçar sobre os atos terroristas de 8 de janeiro. Nosso trio também analisa a entrega do Prêmio Camões a Chico Buarque – com quatro anos de atraso. Há espaço, ainda, para os três destrincharem o PL das Fake News, que deve ser votado em regime de urgência no Congresso Nacional. Ao vivo, às 19h. Em seguida, eles respondem às perguntas do público no canal restrito a assinantes premium. Assine. (YouTube)

 

A Polícia Federal está investigando um novo documento que ligaria o ex-ministro da Justiça Anderson Torres à tentativa de impedir o acesso de eleitores de Lula aos locais de votação no segundo turno. Em depoimento, a ex-diretora de Inteligência do ministério Marília de Alencar disse que elaborou, a mando de Torres, um mapeamento das áreas onde o petista foi mais votado no primeiro turno e qual o efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da PF que poderia ser mobilizado. O documento foi enviado ao então superintendente da PF na Bahia, Leandro Almada, que depois foi instado pelo ministro a participar da operação da PRF que parou 324 ônibus no Nordeste. Torres, que está preso desde janeiro, teve ontem adiado um depoimento à PF sobre os bloqueios de ônibus após um laudo médico apontar perda de peso e deterioração do estado psicológico. (Globo)

Meio em vídeo. Sabe o que o governo de Minas chamar Tiradentes de criminoso, o Brasil Paralelo e as hordas bolsonaristas dizendo que a esquerda patrocinou o 8 de janeiro têm em comum? Muito mais do que você imagina. Mesmo. Veja a opinião de Pedro Doria no Ponto de Partida. (YouTube)

 

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei de combate às fake news, vai apresentar seu parecer hoje. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende aprovar, amanhã, um requerimento de urgência para que o texto seja votado no plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas. Já aprovado pelo Senado, o texto está há três anos sob análise dos deputados. A última versão prevê punições para divulgação de conteúdos falsos via contas automatizadas e responsabiliza plataformas digitais por negligência no combate à desinformação. Também as obriga a manterem regras transparentes de moderação. (g1)

Para que a legislação funcione, Orlando Silva defendeu que o poder público tenha um “arsenal” de sanções, como multa e bloqueio dos serviços. Também defendeu que a imunidade parlamentar seja estendida a publicações nas redes sociais, contrariando o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que afirmou que liberdade de expressão é diferente de liberdade de agressão ou de cometer crimes. O PL prevê novas diretrizes em relação a crianças e adolescentes. (g1 e Estadão)

Já o secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant, afirmou a Leonardo Sakamoto que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) mentiu ao postar no Twitter que o governo vai ter um órgão para “controle da verdade” nas redes sociais. (UOL)


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