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20/10/2021 às 06h45min - Atualizada em 20/10/2021 às 06h45min

Renan pede indiciamento de 72 por 24 crimes em novo relatório da CPI da Covid; veja lista

Senador elencou 11 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro e imputou outros a filhos do presidente

Folha1
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Relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi chamado de traidor por colegas após texto ter vazado à imprensa - Pedro Ladeira/Folhapress

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, sugeriu o indiciamento de 70 pessoas e mais duas empresas, por um total de 24 crimes, em seu novo relatório entregue na noite desta segunda-feira (18).

Na lista, além do presidente Jair Bolsonaro, há quatro ministros, três ex-ministros, duas empresas, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes. O documento foi entregue em meio a um mal-estar na CPI por vazamento de minutas do parecer à imprensa nos últimos dias.

Parte dos senadores, como o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), discorda de apontamentos do parecer. Mesmo assim, Renan os deixou em sua versão mais atualizada do texto. Uma reunião do G7, como é chamado o grupo majoritário da CPI, está marcada para a noite desta terça (19). ​

Havia divergências na CPI a respeito de ao menos três crimes elencados pelo relator: o de homicídio qualificado de Jair Bolsonaro, o de genocídio de indígenas e o pedido de indiciamento dos filhos do presidente da República.

Renan sugeriu 11 crimes a serem atribuídos ao presidente da República, incluindo homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas.

Além desses, prevaricação, genocídio de indígenas, crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade e honra e decoro do cargo.

A minuta do relatório tem 1.178 páginas, distribuídas em 16 capítulos. O senador descreve e analisa as ações do chamado "gabinete paralelo", o caso da vacina Covaxin e da negociação de vacinas com a empresa Davati, revelada pela Folha, além de possíveis crimes contra povos indígenas e quilombolas.

Há ainda trechos específicos sobre desinformação na pandemia e a atuação da operadora Prevent Senior, entre outros.

Renan também recomenda 17 mudanças em leis ou na Constituição, além do aprofundamento de apurações da Receita Federal sobre empresas do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Já o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) foi apontado por Renan pelos crimes de homicídio qualificado, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação, além de comunicação falsa de crime, genocídio de indígenas e crime contra a humanidade.

Para o senador, o atual titular da Saúde, Marcelo Queiroga, deve ser investigado por epidemia culposa com resultado morte e prevaricação.

Renan sugere indiciamento do ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e da Previdência) por incitação ao crime e genocídio de indígenas. Esse último enquadramento divide a CPI.

O relator ainda pede indiciamento de Braga Netto (Defesa) por epidemia culposa com resultado morte. O ministro não chegou a ser ouvido pela CPI. Renan também sugere que o ministro Wagner Rosário (CGU) cometeu o crime de prevaricação.

Em sua versão mais atualizada, o relatório de Renan diz que os três filhos mais velhos do presidente da República cometeram crimes relacionados à pandemia.

Para o relator, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) deve ser indiciado por advocacia administrativa, incitação e improbidade administrativa. Ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi sugerido incitação ao crime, assim como ao vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Parte dos senadores acha frágil indiciar o filho do presidente por advocacia administrativa, mas Renan afirma que o crime se sustenta, porque Flávio usou a “condição de agente político” para intermediar reunião do BNDES com o empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos.

No texto preliminar, o relator propõe o indiciamento de oito médicos, um diretor e dos dois donos da Prevent Senior.

O pastor Silas Malafaia, um dos conselheiros mais próximos de Bolsonaro, também está na lista de Renan, no capítulo das fake news. O senador propõe investigação contra o líder religioso pelo crime de incitação ao crime.

Renan propõe indiciar Osmar Terra (MDB-RS), atual deputado e ex-ministro da Cidadania, por epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime. O parlamentar foi um dos principais conselheiros de Bolsonaro na pandemia.

Renan afirmou que o texto ainda poderá sofrer ajustes após debates com outros senadores. “O que importa é que o relatório seja produto da maioria”, disse à Folha.

O senador propõe investigar a Precisa Medicamentos e a VTC Log por ato lesivo à administração pública. O relator sugere que o Ministério da Saúde faça novo processo de licitação para serviços de armazenagem de insumos do SUS, hoje realizados pela VTC.

O relatório recomenda que o Ministério Público Federal peça condenação e reparos por dano moral coletivo à sociedade brasileira de quem promoveu o uso de medicamentos sem eficácia e a imunidade de rebanho.

Renan sugere que o órgão peça essas reparações na Justiça contra o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, o deputado Osmar Terra, a médica Nise Yamaguchi, e o empresário Carlos Wizard.

Além deles, o relator recomenda cobrar a Prevent Senior, o ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub, o médico Luciano Dias Azevedo, o virologista Paolo Zanotto, a Associação Médicos pela Vida e o laboratório Vitamedic.

Renan foi isolado por colegas da CPI após ser acusado de vazar trechos e elaborar o documento sem ouvir os demais integrantes do colegiado.

O incômodo com Renan foi geral no chamado G7, grupo de sete senadores majoritário da CPI, mas senadores tentam evitar mais conflitos e marcaram reuniões para afinar o texto.

Omar Aziz, porém, não quis mais conversas a portas fechadas sobre o relatório e desistiu de uma reunião que faria com o relator. Por isso, disse que não iria propor alterações no texto e que deixaria que o relator assuma a culpa sozinho caso o relatório fracasse.

Também pesou na decisão de Aziz o cuidado de não dar margem para o discurso de que ele estaria aliviando para Bolsonaro, caso propusesse alterações no texto.

Isto porque que os pontos em que o presidente da CPI discorda do relator Renan são os que propõem penas mais duras contra o presidente, como por genocídio indígena por Covid e a o indicamento dos filhos de Bolsonaro.

No relatório, Renan sugere indiciar Bolsonaro, Pazuello, Onyx, o secretário da Sesai (Saúde Indígena), Robson Santos da Silva, e o presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva, por genocídio devido a ações do governo voltadas às populações indígenas.

A menção a este crime desagradou Aziz, que afirmou não ver elementos para apontar o genocídio. Já o relator alega que o crime não está ligado ao número de vítimas, mas sim à “ação com intenção de eliminar um grupo específico, que está no núcleo do tipo penal”.

O relatório também aponta o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos mais velhos como integrantes do “núcleo de comando” da produção e disseminação das fake news.

Segundo Renan, o grupo tem a função de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia, dando-lhes diretrizes e informando-lhes prioridades de ação.

O objetivo primordial dessa organização seria gerar engajamento da base de apoio popular ao presidente, ao tempo em que promove ataques para enfraquecer seus adversários políticos.

O relator aponta que Carlos Bolsonaro atuou decisivamente na defesa do tratamento precoce por meio das redes sociais, além de participar da formulação do conteúdo disseminado pelos grupos e sites de apoio ao governo.

Já Eduardo Bolsonaro é acusado de liderar o movimento de desinformação sobre Covid-19 no Twitter e de participar ativamente da divulgação de notícias falsas sobre a doença.

“Em 12 de dezembro de 2020, quando o tratamento precoce já era considerado ineficaz pela comunidade científica, o deputado continuava a defendê-lo e divulgá-lo para milhares de pessoas”, afirma o texto do relator.

Segundo o relatório, o senador Flávio Bolsonaro deve ser investigado por manter "relações diretas com perfis falsos e disseminadores (de fake news)”​, o que teria sido revelado em investigações da Polícia Federal.

Previsão de leitura do relatório Quarta (20)

Principais divergências Um dos pontos, como relatou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, é a proposta de indiciamento de Bolsonaro pelo crime de genocídio contra a população indígena.

Os membros do G7, como é conhecido o grupo majoritário da comissão, também divergem sobre a inclusão de membros da família do presidente Bolsonaro entre as propostas de indiciamento

O QUE ACONTECE APÓS A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO

A CPI ainda tem algum poder após a apresentação o relatório final? Não, pois a aprovação e o encaminhamento do relatório constituem a etapa final da CPI.
Como estratégia para acompanhar os desdobramentos das investigações da comissão, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram a proposta de criação de um grupo permanente, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.
A iniciativa, porém, depende de aprovação no Senado

A quem o relatório é enviado? Cada uma das conclusões do relatório pode implicar no envio para órgãos distintos. No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público.
No caso de autoridades com foro, caso do presidente, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

 
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